Câmara de Campinas aprova projeto que obriga condomínios a relatarem ocorrências de violência.

Proposta foi votada em duas discussões em sessão remota nesta quinta-feira. Tema já foi aprovado em âmbito nacional pelo Senado.

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em duas discussões na manhã desta quinta-feira (29), um projeto de lei que obriga condomínios residenciais a comunicarem ocorrências de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nas unidades e áreas comuns.

O tema, no entanto, já havia sido discutido e aprovado pelo Senado no âmbito nacional e aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados. As sessões aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota. Agora, a proposta aprovada no Legislativo Municipal segue para sanção ou veto do prefeito Jonas Donizette (PSB).

De acordo com o projeto, os casos de agressões devem ser denunciados por síndicos, administradores ou representantes via telefone para autoridades, caso ainda estejam em andamento, ou em até 24 horas após ciência dos fatos. A lista inclui:

- Ligue 180, para denúncia de violência contra a mulher;

- Disque 100, para denúncia de violência doméstica;

- Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo);

- Guarda Amigo da Mulher (Gama);

Além disso, a ideia é que os condomínios coloquem, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados para divulgar canais oficiais de denúncia contra violência. Caso o condomínio descumpra a regra, pode ser alvo de advertência e multa (a partir da segunda autuação) com valor entre R$ 500 e R$ 10 mil, de acordo com circunstâncias da infração e eventual reincidência.

O valor arrecadado em multas será revertido a favor de fundos e programas municipais de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. Para ter validade, o projeto precisa ser aprovado em duas votações pelos parlamentares, além de ser sancionado pelo prefeito.

Fonte: https://glo.bo/3jJhUno