Animais em condomínios: o impacto da reforma do Código Civil

A recente reforma do Código Civil Brasileiro, especificamente a Lei 14.382/2022, trouxe mudanças importantes para a convivência em condomínios, especialmente no que diz respeito aos animais de estimação. Com o reconhecimento dos animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir e sofrer, surgem novas responsabilidades para tutores, gestores condominiais e moradores.

O que muda com a reforma?

Antes da alteração, os animais eram tratados juridicamente como bens materiais. Agora, o Código Civil reconhece os pets como seres dotados de sentimentos e direitos. Isso implica que, em caso de conflitos, o bem-estar do animal deve ser levado em consideração, além de outros fatores como segurança, saúde e sossego no condomínio.

Regras condominiais e adaptações

Com as novas diretrizes, as convenções e regimentos internos dos condomínios precisam ser revisados. Agora é indispensável garantir o equilíbrio entre o direito dos tutores de manter seus animais e o direito dos demais condôminos ao conforto e à tranquilidade.

Entre os pontos que podem ser ajustados, destacam-se:

1. Circulação em áreas comuns: Os condomínios podem regulamentar o uso de guias, coleiras e, em casos necessários, focinheiras para animais de grande porte ou considerados agressivos.
2. Higiene: É essencial que os tutores recolham imediatamente os dejetos de seus animais, mantendo a limpeza e prevenindo reclamações.
3. Latidos e ruídos: Animais que causam barulho excessivo podem ser motivo de conflitos. É recomendável que tutores tomem medidas como adestramento ou até avaliações veterinárias para identificar problemas comportamentais.
4. Saúde e segurança: A manutenção da vacinação e de condições de saúde em dia é obrigatória para evitar riscos aos demais moradores.

Responsabilidade dos tutores

Os tutores de animais têm deveres que vão além do cuidado direto com seus pets. Em condomínios, esses deveres incluem:

• Evitar danos ao patrimônio: Garantir que o animal não cause estragos nas áreas comuns ou particulares.
• Convivência harmônica: Promover um ambiente respeitoso e amigável, prevenindo situações de conflito.
• Transporte adequado: Ao utilizar elevadores ou escadas, seguir as regras estipuladas pelo condomínio para a segurança de todos.

Conflitos e soluções

Conflitos envolvendo animais em condomínios não são incomuns, mas podem ser resolvidos com diálogo e mediação. Administradores e síndicos desempenham um papel crucial ao estabelecer regras claras, promovendo campanhas educativas e incentivando o respeito entre os moradores.

Dicas para uma convivência harmoniosa

1. Atualize as normas internas: Alinhe o regimento à legislação vigente, priorizando o bem-estar animal e o direito coletivo.
2. Invista em informação: Realize palestras ou distribua materiais educativos sobre os cuidados com animais em condomínios.
3. Promova espaços pet-friendly: Criar áreas exclusivas para animais pode ajudar a minimizar conflitos e proporcionar conforto tanto para os pets quanto para os moradores.

A reforma do Código Civil é um passo importante para o reconhecimento da importância dos animais na sociedade. Com regras bem estruturadas e uma abordagem empática, é possível garantir uma convivência pacífica e harmoniosa em condomínios.